Conformidade
Declarações recorrentes do CNPJ
Escrituração não é só pagar imposto: há declarações mensais, anuais e por evento conforme regime e porte.
O mapa depende do regime
Cada enquadramento carrega seu conjunto: o MEI entrega declaração anual simplificada; o Simples Nacional concentra apuração no PGDAS; Lucro Presumido e Real acumulam escriturações fiscais e contábeis com periodicidades distintas.
Categorias frequentes
- declarações de apuração de tributos;
- escriturações fiscais digitais do ente competente;
- declarações sobre folha e relações de trabalho;
- informes anuais exigidos pelo regime;
- declarações específicas da atividade ou do município.
Organize o calendário
Liste as obrigações do seu regime com periodicidade e responsável, e trate as que mudam com a Reforma Tributária como entradas novas do calendário — CBS e IBS trazem declarações próprias na transição.
Perguntas frequentes
CNPJ sem faturamento precisa declarar?
Em geral sim — várias obrigações existem mesmo sem movimento; a dispensa depende de regra e de baixa formalizada.
Quem define minhas declarações?
O regime tributário, a atividade e os entes federativos envolvidos. O contador monta o calendário do seu caso.